A exclusão de programas de parcelamento gera um período de impedimento que bloqueia novas adesões ao PERT, REFIS e outros programas federais. Com o mandado de segurança adequado, é possível reduzir ou eliminar esse prazo judicialmente.
A König & Pimentel Advocacia é um escritório comprometido com a excelência, com sedes físicas em Caxias do Sul, Porto Alegre e São Paulo, e atendimento digital em todo o território nacional.
Uma dívida de R$500 mil pode ultrapassar R$2 milhões em poucos anos com SELIC acumulada e multa de 75% a 150%. A cada mês sem agir, a janela da transação fica mais cara, e pode fechar.
Muitas empresas descobrem o bloqueio quando o cliente tenta pagar e a transferência é recusada. O BACENJUD age em horas. Mas com estratégia jurídica é possível reverter e negociar antes que isso aconteça.
Sem certidão negativa, a empresa perde licitações, tem crédito bancário negado, não repassa NF em alguns estados e fica invisível para parceiros estratégicos. A regularização fiscal desbloqueia o crescimento.
Em até 48h, mapeamos todos os débitos. federais, estaduais e municipais, e calculamos o desconto máximo disponível hoje. Você sabe exatamente com o que está lidando antes de qualquer decisão.
Elaboramos o Laudo de Capacidade de Pagamento (LCPAS) que demonstra a real situação financeira da empresa. Este documento é fundamental para obter os maiores descontos na transação.
Antes de pagar qualquer valor, mapeamos créditos de PIS/COFINS, ICMS, IPI e outros tributos que podem ser compensados diretamente na transação. reduzindo o desembolso em caixa.
Quando há cobrança indevida ou inconstitucional, ingressamos com Mandado de Segurança para suspender a exigibilidade do tributo, obter certidão positiva com efeitos de negativa e discutir o mérito.
Quando uma empresa descumpre um parcelamento anterior, a Receita Federal impõe um período de impedimento a novas negociações. Esse bloqueio pode durar de 2 a 5 anos, e impede a empresa de acessar os melhores descontos e parcelamentos disponíveis. Mas esse impedimento nem sempre é legal, e a ação judicial correta pode removê-lo, reabrindo o acesso ao sistema de transação tributária.
A PGFN classifica cada empresa de A a D com base na capacidade real de pagamento. Esse rating define os descontos disponíveis, e a maioria das empresas fica com rating A ou B simplesmente por não apresentar a documentação técnica correta.
Muitos empresários regularizam a dívida de forma apressada, e pagam mais do que deveriam. Mas também existem situações em que regularizar é, de fato, o movimento estratégico certo. A diferença está em entender o momento da empresa.
Uma empresa que precisa de CND em 30 dias para não perder um contrato tem uma urgência diferente de uma empresa que quer negociar a dívida pelo menor valor possível. Identificar esse momento, e combinar as ferramentas certas (Laudo LCPAS, Mandado de Segurança, recuperação de créditos e parcelamento estratégico), é o que diferencia uma negociação bem-feita de uma oportunidade perdida.
Antes de pagar qualquer dívida, é fundamental verificar se a empresa tem créditos tributários a recuperar. Esses créditos podem ser usados diretamente como entrada na transação, reduzindo o desembolso em caixa.
