Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026

1. Quem somos

König & Pimentel Advocacia, inscrita na OAB/RS, com sedes em Caxias do Sul, Porto Alegre e São Paulo. Este documento descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato do encarregado (DPO): privacidade@konig-pimentel.adv.br

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços jurídicos e responder às suas solicitações:

• Nome, telefone e e-mail fornecidos em formulários de contato ou WhatsApp
• Dados de navegação via cookies (veja seção 5)
• Dados fornecidos voluntariamente durante atendimento jurídico

3. Finalidade e base legal

Utilizamos seus dados para:

• Responder consultas e prestar atendimento jurídico (execução de contrato ou pré-contrato, art. 7º, V, LGPD)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II)
• Enviar comunicações de interesse jurídico, com seu consentimento prévio (art. 7º, I)
• Mensurar o desempenho de campanhas de marketing digital, com seu consentimento (art. 7º, I)

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Plataformas de atendimento (WhatsApp Business, Google Workspace) sob acordos de processamento
• Ferramentas de análise de marketing (Google Analytics, Meta Ads) quando você aceita cookies analíticos
• Órgãos públicos e judiciais, quando exigido por lei

5. Cookies

Utilizamos dois tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site. Não podem ser recusados.
• Analíticos/publicitários: usados para medir visitas e exibir anúncios relevantes. Você pode recusá-los no banner de cookies.

Para revogar seu consentimento a qualquer momento, limpe os dados do navegador ou entre em contato conosco.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode a qualquer tempo:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar, corrigir ou excluir seus dados
• Revogar o consentimento dado
• Solicitar a portabilidade de seus dados
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@konig-pimentel.adv.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo criptografia HTTPS e controle de acesso restrito.

8. Retenção

Mantemos seus dados pelo prazo necessário à finalidade do tratamento ou exigido por lei. Dados de processos judiciais são retidos pelo prazo prescricional aplicável.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas no site. A data de última atualização está indicada no topo desta página.