Juros Abusivos · Anatocismo · Revisão · Restituição em Dobro

Advogado Especialista em Juros Abusivos: Bancos Cobram Até 400% ao Ano. Descubra Agora Se Você Tem Direito a Receber de Volta

Banco cobrando mais de 100% ao ano enquanto a SELIC está em dois dígitos? Isso pode ser contestado na Justiça. Quando o juiz reconhece a abusividade, sua dívida é recalculada com a taxa correta e o que você pagou a mais volta, muitas vezes em dobro.

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Seu Banco Pode Estar Cometendo Estas Irregularidades

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Seu banco cobra 150% ao ano. A SELIC está em dois dígitos. A diferença é o seu dinheiro.

O STJ fixou que bancos podem cobrar acima da SELIC, mas há um limite razoável. Quando a taxa efetiva supera em muito a média do mercado BACEN, o excesso é abusivo e pode ser devolvido. Com juros.

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Juros sobre juros: proibido pelo STJ para consumidores. Mas bancos fazem todo dia

A Súmula 539 do STJ proíbe capitalização mensal em contratos bancários sem autorização expressa. Na prática, isso significa que parte do que você pagou nos últimos 5 anos pode ser recuperado. inclusive em dobro.

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TAC, IOF extra, seguro prestamista. cobrados na surdina, sem você perceber

Essas cobranças são embutidas no CET (Custo Efetivo Total) de forma que parecem menores do que são. Somadas, podem representar 15% a 30% do valor financiado, e quase sempre podem ser contestadas.

⚖️ Situações frequentes em contratos bancários

Até 50%
de redução no saldo devedor. casos de capitalização ilegal
Dobro
de restituição quando a cobrança é ilegal. art. 42 CDC
Liminar
suspende cobranças e negativação em dias
Acordo
extrajudicial. mais rápido, sem precisar de sentença

Como Trabalhamos

Auditoria Contratual em 24h

Em até 24h calculamos a taxa real cobrada, comparamos com a média BACEN e identificamos capitalização indevida, tarifas ilegais e seguros embutidos. Você recebe um laudo com o valor exato a recuperar.

Perícia e Laudo de Cálculo

Elaboramos laudo técnico demonstrando o excesso cobrado, a taxa legal aplicável e o valor a ser devolvido ou compensado. documento essencial para a ação.

Ação Judicial com Tutela Antecipada

Ingressamos com ação de revisão e restituição, com pedido liminar para suspender cobranças abusivas, negativação indevida e execuções em andamento.

Sentença e Restituição

O juiz reconhece as irregularidades, determina a revisão do contrato e a devolução dos valores cobrados a mais, corrigidos monetariamente.

Perguntas e Respostas

Os principais sinais são: saldo devedor que não diminui apesar dos pagamentos; parcelas crescentes sem justificativa; taxa efetiva muito diferente da nominal contratada; e cobranças de seguros ou tarifas que não foram solicitados.

Capitalização é cobrar juros sobre juros. o 'anatocismo'. O STJ proibiu essa prática em contratos de consumo bancário (Súmulas 539 e 541). Quando o banco usa capitalização mensal proibida, a dívida cresce ilegalmente.

Sim. O Código de Defesa do Consumidor prevê restituição em dobro dos valores cobrados em excesso. Mesmo pagamentos realizados há anos podem ser recuperados dentro do prazo prescricional de 5 anos.

Não recomendamos parar de pagar sem orientação. Com a liminar judicial, protegemos seu nome e suspendemos cobranças abusivas. Enquanto isso, buscamos um valor correto da dívida para ser pago ou acordado.

Sim. Podemos revisar múltiplos contratos com o mesmo banco ou com bancos diferentes em uma única ação ou em ações separadas, dependendo da estratégia mais adequada para o seu caso.

Cada caso é analisado individualmente. Em muitas situações trabalhamos com êxito. honorários somente em caso de resultado positivo. Entre em contato para entender as opções disponíveis para o seu caso.