Agibank, BMG e Mercantil cobram taxas que chegam a 20% ao mês, embutem seguros que você não pediu e capitalizam juros sem autorização no contrato. Se tem esse empréstimo, está pagando mais do que deve.
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A média do mercado para crédito pessoal é de 6% a 9% ao mês. Quando o banco pratica taxas muito acima da média BACEN sem justificativa, o excesso é abusivo e pode ser devolvido com correção monetária e juros.
BMG, Mercantil e PAN frequentemente incluem seguro de vida ou prestamista no contrato sem que o cliente perceba. Quando não solicitado expressamente, é ilegal e pode ser excluído retroativamente. reduzindo o saldo devedor.
O STJ é claro: capitalização mensal ou diária em contrato de consumo exige autorização expressa. Sem ela, o banco está cobrando juros sobre juros ilegalmente, e você pode pedir a revisão de todo o saldo devedor.
Quando o cliente está inadimplente, os bancos propõem renegociações que incorporam os juros vencidos ao principal e reiniciam a contagem. Essa operação pode gerar uma dívida ainda maior do que a original e só beneficia o banco.
O Banco Central garante o direito à portabilidade de crédito. Quando o banco dificulta, atrasa ou nega injustificadamente a portabilidade para uma instituição com taxa menor, isso viola norma do BACEN e pode ser contestado.
O IOF deve ser calculado sobre o valor efetivamente emprestado e dentro dos percentuais legais. Cobranças em duplicidade ou acima do teto legal, somadas a tarifas de abertura de crédito, são passíveis de restituição em dobro pelo CDC.
Analisamos seu contrato bancário completo. Identificamos a taxa efetiva real, cobranças de seguro prestamista, capitalização de juros não autorizada e qualquer tarifa irregular incluída no desembolso.
Elaboramos laudo de cálculo demonstrando os valores cobrados acima do permitido e o saldo devedor correto. Definimos se o caminho é revisional, ação de repetição de indébito ou acordo extrajudicial com o banco.
Ingressamos com a ação revisional acompanhada de pedido de tutela antecipada para suspender cobranças indevidas enquanto o caso tramita. Em muitos casos, obtemos acordo antes da sentença.
Com a decisão favorável, o saldo devedor é recalculado, os valores pagos a mais são restituídos com correção e juros legais. Quando há cobrança comprovadamente indevida, o CDC prevê devolução em dobro.
