Dívida Ativa Federal · PGFN · Transação Tributária · CNPJ Irregular

Advogado Tributário: CNPJ com Débito na Receita Federal e Sem CND? A Janela Para Negociar com Desconto Não Fica Aberta Para Sempre.

Dívida na Receita Federal ou na PGFN bloqueia certidão negativa, impede licitações e pode travar o crescimento da empresa. Mas antes de aceitar qualquer proposta do fisco, é preciso auditar o que foi cobrado, calcular o laudo de capacidade e estruturar a proposta certa.

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Sem CND: sem licitar, sem crédito bancário, sem emitir NF em alguns estados

Certidão Negativa de Débito negada por dívida na Receita Federal impede licitações públicas, contratação com grandes clientes e em alguns estados impede a emissão de nota fiscal.

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BACENJUD agindo em horas, bloqueando conta corrente sem aviso prévio

Quando a Receita Federal ou PGFN aciona o BACENJUD, o bloqueio na conta corrente acontece em horas. Sem estratégia prévia, o caixa da empresa trava antes que você possa reagir.

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Dívida com SELIC acumulada que dobra a cada poucos anos

Uma dívida de R$300 mil com 5 anos de SELIC acumulada pode chegar a R$600 mil. Cada mês de espera aumenta o que você vai pagar. E os programas de desconto têm janelas de tempo limitadas.

💰 O que a transação tributária pode oferecer

Até 70%
de desconto em multas, juros e encargos na PGFN
145 parcelas
para pagamento parcelado do saldo restante
Laudo
de capacidade de pagamento para maximizar o desconto
CND
positiva com efeitos de negativa enquanto negocia

Da Auditoria ao Acordo com a Receita Federal

Auditoria da Dívida

Verificamos cada crédito tributário cobrado: se o lançamento tem base legal, se a multa é proporcional, se há irregularidades que reduzem o valor real.

Laudo de Capacidade de Pagamento

Elaboramos o LCPAS (Laudo de Capacidade de Pagamento) que demonstra a situação econômica real da empresa e é fundamental para obter o maior desconto possível.

Proposta de Transação

Estruturamos a proposta de transação tributária com o máximo de desconto e o prazo mais longo compatível com o fluxo de caixa da empresa.

Acordo e CND

Após a formalização do acordo, a empresa recebe a certidão positiva com efeitos de negativa imediatamente, permitindo retomar operações normais.

Perguntas e Respostas

O que é o Laudo de Capacidade de Pagamento e por que ele importa?

O LCPAS é um laudo técnico que demonstra a real situação econômica da empresa e sua capacidade de quitar a dívida. Quando apresentado na transação tributária, ele pode aumentar significativamente o percentual de desconto concedido pela PGFN.

Posso negociar mesmo com execução fiscal em andamento?

Sim. A transação tributária pode ser utilizada inclusive em casos com execução fiscal em andamento. Em alguns casos é possível até mesmo substituir a garantia do processo pelo acordo.

A empresa recebe a CND antes de terminar de pagar?

Na maioria dos programas de transação, a empresa recebe uma certidão positiva com efeitos de negativa assim que o acordo é formalizado e a primeira parcela é paga, mesmo que o parcelamento seja longo.