Tarifa de cadastro, seguro prestamista embutido, IOF calculado errado, TAC sem previsão contratual. O consumidor raramente percebe essas cobranças, mas quando as identifica, a lei garante devolução em dobro de tudo que foi cobrado indevidamente.
A König & Pimentel Advocacia é um escritório comprometido com a excelência, com sedes físicas em Caxias do Sul, Porto Alegre e São Paulo, e atendimento digital em todo o território nacional.
Milhões de contratos de empréstimo incluem seguro prestamista que o banco vende junto sem o consentimento expresso do cliente. O STJ reconhece o direito à devolução com correção.
A tarifa de abertura de crédito (TAC) e a tarifa de cadastro foram proibidas pelo BACEN em 2008 e o STJ reafirmou esse entendimento. Se cobradas, são restituídas em dobro.
Quando o IOF é calculado sobre o valor bruto (incluindo o próprio IOF), o banco cobra mais do que o correto. Essa diferença, somada ao longo dos anos, pode ser expressiva.
Solicitamos ou orientamos você a solicitar o extrato completo das tarifas cobradas nos últimos 5 anos. O banco tem obrigação de fornecer.
Identificamos cada tarifa cobrada, verificamos se tem previsão contratual e se é permitida pelas normas do BACEN.
Calculamos o total a ser devolvido, com juros e correção monetária, e a aplicação da dobra quando couber.
Ingressamos com ação de repetição de indébito ou notificamos o banco para acordo extrajudicial.
