Seja dentro da fábrica, no canteiro de obras, no frigorífico ou no trajeto, você tem direito a indenização, 12 meses de estabilidade e FGTS depositado durante todo o afastamento. A empresa raramente conta tudo isso. Nós contamos.
A König & Pimentel Advocacia é um escritório comprometido com a excelência, com sedes físicas em Caxias do Sul, Porto Alegre e São Paulo, e atendimento digital em todo o território nacional.
A lei brasileira (art. 19 da Lei 8.213/91) define acidente de trabalho como qualquer lesão sofrida no exercício das atividades laborais. dentro ou fora da empresa, em qualquer setor. Saiba onde atuamos:
Se a empresa não forneceu Equipamentos de Proteção Individual (capacete, luva, cinto, óculos) ou forneceu EPI inadequado para o risco, a culpa pelo acidente é objetivamente da empregadora. independentemente de "descuido" do trabalhador.
Sem a CAT, o acidente não existe para a lei, e você perde o INSS, o FGTS do afastamento e a estabilidade de 12 meses. A empresa tem obrigação legal de emitir. Se não emitir, você pode requerer diretamente ao INSS, sindicato ou advogado.
Demissão durante o período de estabilidade (12 meses após o retorno do INSS) é ilegal. A empresa pode ser obrigada a reintegrar ou pagar indenização equivalente a todos os salários e benefícios do período completo.
Prensas sem trava, serras sem proteção, caldeiras sem válvula. acidentes por maquinário sem proteção geram indenização por dano moral qualificado (majorado), além de responsabilidade solidária da empresa terceirizada ou contratante da obra.
Amputação, perda de visão, lesão medular, surdez, distúrbios psíquicos. cada sequela tem um percentual de redução da capacidade laboral que define o valor da pensão mensal vitalícia. A empresa raramente calcula e paga espontaneamente.
Trabalhadores de frigoríficos sofrem lesões por esforço repetitivo (DORT), cortes profundos e doenças pelo frio. Essas condições são equiparadas a acidente de trabalho pela lei e geram os mesmos direitos. inclusive quando o adoecimento é gradual.
Avaliamos documentos, laudos médicos, CAT e contrato de trabalho para mapear todos os direitos envolvidos e a melhor estratégia. judicial ou extrajudicial.
Notificamos a empresa sobre a estabilidade e, se necessário, obtemos liminar impedindo a demissão ou obrigando a reintegração imediata.
Ingressamos com ação trabalhista cobrando dano moral, material, estético e pensão vitalícia. Com base nos laudos e no nexo causal estabelecido.
Acompanhamos o pedido de auxílio-doença acidentário (B91) e garantimos o depósito do FGTS durante todo o período de afastamento.
