O banco errou. Cobrou algo que não deveria, negativou seu nome sem motivo, bloqueou sua conta sem aviso ou permitiu que fraudadores esvaziassem sua poupança. Você tentou resolver pelo SAC, depois pela ouvidoria, e continua sem resposta. Esse cenário é frustrante, mas tem solução jurídica, e muitas vezes mais rápida do que você imagina.
Os problemas bancários mais comuns que geram indenização
Qualquer falha do banco na prestação de serviço pode gerar direito à indenização, com base no Código de Defesa do Consumidor. As situações mais frequentes que chegam aos escritórios de advocacia bancária são:- Negativação indevida: o banco inscreve o CPF do cliente no SPC/Serasa por dívida já paga, inexistente ou prescrita.
- Fraude em conta corrente: PIX fraudulento, cartão clonado, saque indevido, o banco responde objetivamente pela falha de segurança.
- Bloqueio injustificado de conta: contas encerradas ou bloqueadas sem comunicação prévia, deixando o cliente sem acesso a salário ou benefício.
- Cobrança de tarifas não contratadas: taxas de manutenção, TED, pacote de serviços cobrado sem concordância.
- Recusa de portabilidade: o banco dificulta ou recusa transferência de consignado para outra instituição com taxa menor.
- Desconto indevido em conta salário: valores descontados sem autorização, especialmente em beneficiários do INSS.
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Falar com AdvogadoFraude bancária: o banco é responsável mesmo que você não saiba como aconteceu?
Sim. O STJ consolidou o entendimento de que os bancos respondem objetivamente (sem necessidade de provar culpa) por fraudes ocorridas em suas plataformas, mesmo quando a fraude foi praticada por terceiros. Isso inclui:- PIX fraudulento onde o golpista se passava por terceiro.
- Empréstimo consignado contratado por fraudador com dados roubados.
- Cartão clonado em estabelecimento físico ou online.
- Acesso indevido ao internet banking por phishing.
Negativação indevida: danos morais e obrigação de excluir
A negativação indevida (quando o banco manda seu nome para o Serasa ou SPC sem justa causa) é uma das situações mais resolvidas favoravelmente pelo Judiciário. A Súmula 388 do STJ estabelece que a simples existência de inscrição indevida gera dano moral presumido, ou seja, não é preciso provar que você sofreu prejuízo específico. O valor das indenizações varia conforme:- Tempo em que o nome ficou negativado.
- Impacto na vida do consumidor (recusa de crédito, constrangimento público).
- Se havia ou não outra inscrição legítima no período (Súmula 385 do STJ limita a indenização nesse caso).
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Falar com AdvogadoPasso a passo para resolver problemas bancários com eficiência
Antes de ajuizar qualquer ação, é recomendável seguir um roteiro que fortalece sua posição jurídica:- Registro do problema: Formalize a reclamação no SAC e na Ouvidoria do banco, anotando os números de protocolo.
- Reclamação no Banco Central: O site "Registrato" e o sistema de reclamações do Bacen (consumidor.gov.br) têm prazo de resposta e geram registro oficial.
- Preserve as provas: Print de extratos, e-mails, conversas no chat do banco, SMS de alertas, tudo pode ser útil na ação.
- Consulte um advogado bancário: Antes de aceitar qualquer acordo do banco, verifique se o valor oferecido é justo ou se a ação judicial seria mais vantajosa.
- Juizado Especial ou Justiça Comum: Causas até 40 salários mínimos podem ir ao JEC sem advogado obrigatório, mas a representação aumenta as chances de sucesso.
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